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Magno Malta em respeito às mulheres pede alteração na Lei Maria da Penha

Senador Magno Malta já vem tratando o assunto com a Secretária Especial de Política para as Mulheres, Iriny Lopes.   Senador Magno Malta quer alterar parte do artigo que estabelece as medidas protetivas Considerada o grande avanço no combate a violência contra as mulheres brasileiras, a Lei Maria da Penha, segundo o senador Magno Malta (PR/ES) pode ser aprimorada. Ele quer mudar o artigo 19, que como medida protetiva, permite que a vítima retire acusação contra o marido violento, dando-lhe a impunidade, casos já caracterizados por pressões emocionais que muitas vezes afligem filhos e esposa.  Senador Magno Malta já vem tratando o assunto com a Secretária Especial de Política para as Mulheres, Iriny Lopes. “Na verdade estou atendendo a uma reivindicação de movimentos organizados que pretendem corrigir uma brecha que deixa a mulher ainda sob forte pressão emocional”, explicou o senador Magno Malta.  Conhecida como Lei Maria da Penha a lei número 11.340 decretada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo ex-presidente do Brasil Luiz Inácio Lula da Silva em 7 de agosto de 2006; dentre as várias mudanças promovidas pela lei está o aumento no rigor das punições das agressões contra a mulher quando ocorridas no âmbito doméstico ou familiar. A lei entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, e já no dia seguinte o primeiro agressor foi preso, no Rio de Janeiro, após tentar estrangular a ex-esposa. No polêmico artigo 19, incisso terceiro, poderá o juiz, a requerimento do Ministério Público ou a pedido da ofendida, conceder novas medidas protetivas de urgência ou rever aquelas já concedidas, se entender necessário à proteção da ofendida, de seus familiares e de seu patrimônio, ouvido o Ministério Público. Para o delegado Rafael Ferreira de Souza, esta brecha é perigosa.  "Quantas vezes presenciei a própria mulher, vítima de uma ameaça ou de uma lesão corporal, desesperada porque seu companheiro ficaria preso, então, pressionada emocionalmente retira a denúncia usando da medida protetiva”. Após o recesso de carnaval Magno Malta vai apresentar a proposta no Senado Federal e fará pronunciamaento em homenagem às mulheres brasileiras por tantas conquistas importantes.”A própria Dilma, Presidenta da República, é uma vitória inquestionavel. São várias expressões femininas nos mais altos escalões. Até a bancada capixaba em Brasília, hoje, é coordenada pela deputada Rose de Freitas, um outro exemplo de luta. São tantas heroinas anônimas que estou consciente da importância de não deixar passar em branco o dia 8 de março”, disse Malta. Fonte: Assessoria de Imprensa   Visite o site: http://www.magnomalta.com.br

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